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Entenda o problema da Previdência

Veja a atual situação da Previdência, a questão dos militares e as principais mudanças da nova proposta

Reforma da Previdência! Provavelmente você já deve ter escutado alguma coisa sobre este tema. E se não ouviu, não faltará oportunidade nos próximos meses. Para contextualizar: este tema já vem sendo debatido há alguns anos no Brasil, ganhando força no governo de Michel Temer e sendo uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Nas últimas semanas, o debate vem sendo inflamado pela apresentação das propostas das reformas, civis e militares, e pela tensão entre a base do governo e o Congresso.

O que é previdência e por que reformar?

O termo previdência nos faz lembrar – e o dicionário confirma – algo relacionado a precaução, previsibilidade etc. Não é nenhum trabalho de vidência afirmar que todo trabalhador envelhecerá e não terá condições de trabalhar como na juventude. A Previdência Social é quem vai cuidar para que a aposentadoria seja garantida de forma digna. Até aqui tudo está muito bonito, mas vamos aos fatos e aos problemas que derivam destes.

A aposentadoria garantida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) funciona nos seguintes termos: o trabalhador contribui mensalmente com uma fração do seu salário para que futuramente, quando se aposentarem, recebam uma quantia mensal. No entanto, ao olharmos esse esquema, a tendência é de imaginarmos uma espécie de poupança, na qual o dinheiro retirado todo mês dos salários é guardado para que tenhamos acesso no futuro. Não é assim que funciona!

Quem contribui para o INSS não está pagando a sua própria aposentadoria. Os trabalhadores de agora pagam o salário de quem está aposentado agora. Quando os ativos de hoje se aposentarem receberão sua aposentadoria dos contribuintes de então. Neste ponto nos deparamos com o grande problema da previdência: o esquema de “toma lá, dá cá” do sistema é algo fixo e que só tem garantia de sucesso em sociedades também fixas, o que não é o nosso caso. Um exemplo é a expectativa de vida do brasileiro ao nascer, confira no gráfico as mudanças:

FONTE: IBGE

Com esses dados é fácil prever que a população brasileira está envelhecendo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, o que representa um aumento de 18% desse grupo. Este aumento vem alterando a pirâmide etária brasileira, ou seja, transformando a sociedade. Para o modelo fixo da previdência, essa alteração representa a diminuição de contribuintes e o aumento de aposentados. Logo, são mais aposentadorias a serem pagas com menos dinheiro entrando.

FONTE: IBGE

O envelhecimento da população promoveu em dez anos um salto de 172,6% nas dívidas do INSS. 

Além disso, a Previdência Social transformou-se no maior gasto das contas públicas, podendo consumir três vezes mais recursos que educação, segurança e saúde em 2019.

Por que a reforma dos militares é diferente da social?

No dia 20 de fevereiro o governo de Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. No entanto, a proposta de mudanças na Previdência militar veio somente um mês depois. A diferença de 30 dias gera questionamentos sobre qual a diferença entre um e outro.  

A pressa por apresentar o texto da reforma da Previdência se dá pelo seu teor jurídico. Como a proposta apresentada pelo governo busca alterar a Constituição Federal, ela foi apresentada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A sua aprovação é mais complexa, pois é o meio legislativo de mudança mais profunda e depende de dois turnos. O primeiro na Câmara dos Deputados, sendo necessário 308 votos de 513; e o segundo no Senado, sendo preciso 49 votos de 81.

No caso da proposta de reestruturação das Forças Armadas foi apresentado um pacote de medidas sob a forma de projeto de lei, que busca alterar quatro leis e uma medida provisória. A sua aprovação, em termos numéricos, é mais simples pois depende apenas de maioria absoluta, metade mais um dos parlamentares.

Esta diferença no formato das propostas se dá pelo fato de os militares não estarem vinculados à Previdência Social pelo regime do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) nem ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) próprio para funcionários públicos, ambos administrados pelo INSS. O regime de seguridade diferenciado dos militares é fruto da interpretação conceitual da aposentadoria para civis e para militares.

No entendimento jurídico, o militar, após sair da ativa, ele permanece na reserva o que não configura aposentadoria. Na reserva, ele permanece a disposição das Forças Armadas em caso de necessidade nacional. A partir de certa idade, o militar é reformado, ou seja, afastado definitivamente dos compromissos com as Forças Armadas.

A remuneração recebida pelo militar na reserva é entendida, em termos técnicos, como um salário e por isso é pago pela sociedade civil. Os militares da ativa contribuem apenas para pensões que vão para os familiares em caso de morte. Em termos comparativos

Confira as principais mudanças da nova Previdência

O que muda com a Reforma da Previdência?

3 de Abril de 2019

Por Vicente Alves