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Para os verdadeiros democratas, - no sentido dos que defendem a democracia e não dos progressistas americanos - qualquer traço de autoritarismo é uma ameaça direta ao sistema democrático. No entanto, a presença autoritária em regimes democráticos foi sendo transformada ao longo dos anos, como foi exposto recentemente por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em “Como as democracias morrem”. Se antes o método se assemelhava a uma bomba que matava o regime pela explosão de golpes orquestrados por ditadores, atualmente o processo assemelha-se a doses quase imperceptíveis de veneno aplicada por lideranças que por vezes podem ser taxadas de tudo menos de autoritárias.

Hoje, o mundo volta-se para o caso venezuelano que choca pela situação humanitária e mobiliza pelas questões geopolíticas. No Brasil, por exemplo, o tema tem ganhado certo espaço nos últimos meses devido a proximidade geográfica; a influência venezuelana no fornecimento de combustível e energia para regiões do norte do Brasil; a possibilidade, defendida por parte do espectro político brasileiro durante as eleições, de vivenciarmos condições semelhantes como fruto de determinados projetos políticos; a questão das ajudas humanitária; e a proximidade do governo de Jair Bolsonaro com os Estados Unidos.

 

O caos da escassez de alimento, inflação incalculável, censura midiática e, principalmente, a rigidez política do governo de Nicolás Maduro que o mantém no poder não nasceram do nada. Os governos bolivarianos, de Hugo Chávez a Maduro, cumpriram um verdadeiro checklist para a instauração do autoritarismo e, consequentemente, a morte da democracia.

Quando Chávez entra no poder em 1999 sua primeira atitude é a convocação de uma consulta popular para a instituição de uma Assembleia Constituinte. O discurso de defesa da democracia do recém eleito defendia a elaboração de uma nova constituição que rompesse com uma espécie de bipartidarismo que vinha causando a instabilidade política no país. A população, inflamada pelo novo líder, aprovou a proposta com 70% dos votos. Esse foi o primeiro passo da jornada chavista de ataque a divisão democrática de poderes - executivo, legislativo e judiciário.

A nova Constituição venezuelana foi formulada com bases bolivarianas e novas eleições foram convocadas para 2000. Chávez vence mais uma vez e seu partido consegue 44% das vagas para a Assembleia Nacional, que passou a ser a única câmara do legislativo. Os partidos tradicionais, a Ação Democrática (AD) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI), somaram apenas 39 cadeiras das 165 possíveis.

O governo de Chávez além de contar com a superioridade no legislativo, contou ainda com o aumento do mandato para seis anos previsto na nova constituição e a aprovação da lei habilitante, que concedia ao Executivo o poder de legislador acerca de determinados assuntos como a terra, permitindo a reforma agrária, e o petróleo, principal fonte de renda do país. Na eleição seguinte para a Assembleia Nacional, as forças de oposição alegaram falta de isenção por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e retiraram-se da disputa. O resultado foram 114 cadeiras para o Movimento Quinta República (MVR), partido de Chávez, e as outras 53 para partidos apoiadores do governo chavista. A crise democrática que deixou a Venezuela entre o bipartidarismo ultrapassado e a fragmentação partidária, levou o país a uma constituinte que produziu um legislativo engolido pelo executivo.

A constituição também previa a reforma do Poder Judiciário com a promessa de ser a melhor constituição da América Latina na defesa dos direitos humanos. Para isso foi criado o novo Tribunal Supremo da Venezuela que continha 20 magistrados sendo, em tese, 10 contra e 10 a favor do governo.

Em 2002, Chávez sofre uma tentativa de golpe que durou apenas 40 horas, mas que serviu para ressaltar o desacordo do judiciário com a governo. Os conflitos entre executivo e judiciário continuaram e o resultado foi o movimento contrário de Chávez a constituição defendida por ele. O então presidente incorporou 12 juízes chavistas a corte.

Estas medidas abalaram o sistema de freios e contrapesos da democracia. A partir disso tornou-se fácil implementar medidas de censura, como a feita ao canal RCTV em 2007; fraudar eleições; aumentar o número de generais das Forças Armadas de 50 para cerca de 2000; aumentar o orçamento dos militares e criar facilidades econômicas para a classe; aprovar a reeleição ilimitada; estatizar toda a produção petrolífera; e alargar os programas assistencialistas que mantinham parcela da população ao seu lado apesar de tudo. Ou seja, Chávez passou a ter a Assembleia Nacional e o Tribunal Supremo trabalhando a seu favor, além de ter o Exército como protetor e como base governamental.

A grande sacada chavista foi sempre esconder suas medidas autoritárias atrás do discurso democrático. Com essa estratégia, o governo aparelhou o Estado ao mesmo tempo que garantia a fidelidade de parte da população. Maduro segue os passos de seu predecessor e mantém-se no poder através das chagas deixadas pelo autoritarismo velado na democracia venezuelana. Hoje, a sustentação da ditadura de Maduro é garantida pelo braço de ferro do Exército e pelo apoio de alguns países que compactuam com sua ideologia. No Brasil, ainda conta com o aceno descarado de Gleisi Hoffmann e companhia, é claro!

26 de Fevereiro de 2019

Por Vicente Alves